TRANSP. PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNIC
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
O Programa de Transporte para Estudantes Universitários e de Cursos Técnicos, instituído pelo Decreto nº 157/2018, auxilia alunos residentes em Presidente Getúlio a cursarem o Ensino Superior e Técnico em outras cidades (para cursos inexistentes no Município), fornecendo gratuitamente o transporte para este deslocamento. O benefício é concedido semestralmente mediante cadastro e/ou atualização cadastral. O estudante que não realizar o cadastro no período estabelecido perde o direito ao benefício.

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Pela Internet
Solicitação de Carteirinha de transporte 2026
https://forms.gle/QV2gSsHxyPY8hVma9
Preencher o formulário e comparecer à Secretaria Municipal de Educação para retirar a Carteirinha para acesso ao transporte de estudantes
Presencialmente
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
08h às 12h - 13h30 às 16h30
Praça Otto Muller, 10, Centro
89150-000
Estudantes menores de idade devem vir à Secretaria acompanhados pelos pais ouresponsáveis. Maiores de 18 anos que não puderem comparecer pessoalmente devemprovidenciar um representante legal através de procuração registrada em cartório.Estudantes já cadastrados em semestres anteriores precisam apresentar apenas oatestado de frequência ou matrícula e trazer sua carteirinha de identificação.
Passo a Passo
1
O estudante interessado que atender aos critérios do Programa deverá preencher o formulário de solicitação no link indicado e comparecer à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto para retirar o documento. Após a emissão da Carteirinha de Identificação Estudantil, o aluno passará a ter acesso aos serviços de transporte.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Carteira de Identidade; CPF; Atestado de frequência ou matrícula (fornecido pela instituição de ensino); Comprovante de residência em Presidente Getúlio | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos