Carta de Serviço

Poupe tempo sabendo como,
  quando e onde Solicitar cada
        Serviço Público!

Público Alvo

Encontre os serviços de acordo com seu perfil
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
TURISTA
GOVERNO

Principais serviços

Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados

INCRA/CCIR

Agricultura

Termo de Cooperação técnica, entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio, disponibilizando orientação e serviços em local mais próximo para a comunidade e região.

  • CADASTROS.
  •  ALTERAÇÕES DE AREAS E DE TITULAÇÕES.
  •  PROCESSOS DE CANCELAMENTOS DE IMÓVEIS RURAIS.
  •   REQUERIMENTOS  PARA FINS DE APOSENTADORIA.

 

COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES

Educação | Esporte e Lazer

As atividades esportivas apoiadas pelo Município, através da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, são desenvolvidas em diversas modalidades:

 Campeonatos Municipais (bocha, futebol, futsal e sinuca);

 Competições regionais (AEVI, JIMAVI e Liga Alto Vale);

 Escolinhas de categorias de base (badminton, futebol, futsal, handebol e vôlei);

 Esportes de rendimento (JASC, JASTI, Joguinhos, OLESC e PARAJASC);

 Jogos escolares (JESC, PARAJESC e Moleque Bom de Bola); e

 Terceira idade (bocha e vôlei adaptado).

EDUCAÇÃO INFANTIL

Educação

Como primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, é constituída por seis níveis:

Berçário I (4 meses a 1 ano);

Berçário II (1 a 2 anos);

Maternal I (2 a 3 anos); Maternal II (3 a 4 anos);

Pré-escolar I (4 a 5 anos); e

Pré-escolar II (5 a 6 anos).

Os níveis correspondentes ao Berçário e Maternal são opcionais, enquanto o Pré-escolar é obrigatório.

CENTRO MUNICIPAL DE CULTURA

Cultura | Educação

Os cursos e/ou oficinas estão previstos para iniciarem em 2020 nas seguintes áreas:

 Artes cênicas (capoeira, dança e teatro);

 Artes plásticas (artesanato, escultura e pintura); e

 Música (bateria, fanfarra, canto, violão, teclado e violino).

TRANSP. PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNIC

Educação

O Programa de Transporte para Estudantes Universitários e de Cursos Técnicos, instituído pelo Decreto nº 157/2018, auxilia alunos residentes em Presidente Getúlio a cursarem o Ensino Superior e Técnico em outras cidades (para cursos inexistentes no Município), fornecendo gratuitamente o transporte para este deslocamento. O benefício é concedido semestralmente mediante cadastro e/ou atualização cadastral. O estudante que não realizar o cadastro no período estabelecido perde o direito ao benefício.

ENSINO FUNDAMENTAL

Educação

O Ensino Fundamental, constituído pelos Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e Anos Finais (6º ao 9º ano), é outra etapa obrigatória da Educação Básica, cujo atendimento é compartilhado pelas Redes Municipal e Estadual de Ensino, em Presidente Getúlio.

TURISMO

Cultura | Turismo

A secretaria de Turismo tem como metas, promover e fomentar o turismo no município. Incentivar os empreendimentos turísticos através da divulgação destes pontos. Divulgar o município além fronteiras através de eventos folclóricos, tradicionais e socioculturais  e divulgar o município em eventos de diversas naturezas.

 

ENTREGA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS

Saúde

Fornecimento de medicamentos de controle especial disponíveis na Relação Municipal de Medicamentos do município- REMUME

Os que não temos no município o paciente realiza um cadastro coma assistente social para receber os medicamentos.

ENTREGA DE MEDICAMENTOS

Saúde

Fornecimento de medicamentos disponíveis na Relação Municipal de Medicamentos do município - REMUME

MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

Saúde

Atender os pacientes que necessitam de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Alto Custo (Estado).

VACINAÇÃO

Saúde

Vacinação de crianças e de adultos de acordo com o calendário padrão – recomendadas para todas as pessoas de acordo com a idade – ou para condições específicas – como para viajantes para áreas de risco de doença ou após mordedura animal / acidentes. 

TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO

Saúde

Disponibilizar o deslocamento e ajuda de custo para pacientes (e acompanhante, se necessário) atendidos na rede pública ou conveniada/contratada do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitem de assistência ambulatorial e/ou hospitalar, cujo procedimento seja de média ou alta complexidade, e não seja ofertado em Presidente Getúlio. Pode ser interestadual ou interestadual, de acordo com referências pé-pactuadas, todos esses encaminhamentos saõ inseridos no sistema SIS REG ,o médico regulador realiza a avaliação e coloca numa fila conforme a gravidade de cada encaminhamento.

CARTÃO SUS

Saúde

O Cartão Saúde tem como objetivo cadastrar todos os cidadãos ao Sistema Único de Saúde (SUS), visando organizar a Rede de Atenção à Saúde e, com isso, facilitar o acesso de todos os usuários às ações e serviços que venham a necessitar ao longo das suas vidas. Os cartões antigos (iniciados por 898) estão sendo atualizados, pois se utiliza, atualmente, a Base Federal que inicia com a numeração 700.

ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

Saúde

Promover e proteger a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. É instalada perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade.

IPTU – Solicitação de vistoria

Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas

O Imposto Predial e Territorial Urbano é – como diz o nome – um imposto cobrado de quem tem um imóvel urbano. 

Solicitação de vistoria de muro e passeio.

Revisão cadastral.

CONSELHO TUTELAR

Assistência Social

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por Lei.

CERTIDÕES

Alvarás, Certidões e Licenças

Certidões de vistoria, certidões de imóvel, certidões de confrontação.

EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Alvarás, Certidões e Licenças | Empresas e Negócios

O Alvará é um documento concedido pela Prefeitura, que autoriza o funcionamento de uma empresa relacionada a indústria, comércio e serviços, conforme o local e a atividade solicitados. 

O Alvará de Localização e Funcionamento é necessário para empreendimentos como fábricas,  bares, restaurantes, lancherias,  farmácias, oficinas mecânicas, associações de moradores. Prestadores de serviços, sem vínculo empregatício, como médicos, dentistas, cabeleireiros, entre outros, também precisam de licença.  

MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA

Segurança Pública | Transporte e Trânsito

Pintura de símbolos, legendas, linhas e marcações no pavimento, instalação de placas de sinalização vertical.

SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Assistência Social

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

Atenção sócio assistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em conflito com a Lei.

REURB

Assistência Social | Habitação

REURB – Programa de Regularização Fundiária

 É o programa que analisa os processos apresentados, de terrenos urbanos informais, para verificar sua situação, e determinar a titulação de seus ocupantes.

CADASTRO ÚNICO

Assistência Social

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal(Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população.

PROGRAMA DE ATENÇÃO AO IDOSO

Assistência Social

 Promover momentos de descontração, de interação entre grupos, de desinibição,  de socialização entre eles, de movimentos expressivos realizados de forma prazerosa, com atividades interessantes, desafiantes e que levam a novas descobertas.

Propor atividades esportivas adaptadas às reais necessidades dos idosos, favorecendo desta forma, a melhora do auto estima, do equilíbrio da destreza motora, levando-os a ter mais confiança nas suas potencialidades. 

Provocar através de atividades estimulantes e desafiantes a socialização e a autoconfiança diante de suas capacidades, proporcionando novo ânimo para bem viver.

 

Dando a eles a oportunidade a participarem dos jogos Municipais; Regionais, Estaduais e amistosos.  

O objetivo é minimizar os efeitos negativos que a velhice causa no idoso . 

 

SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE

Assistência Social

1 - Serviço de Acolhimento Institucional para crianças, adolescentes e idosos em parceria com Entidades da Região, que atende pessoas com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.

2 - Programa Famílias de Apoio (Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora): Serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias acolhedoras cadastradas.

LIGAÇÃO DE ÁGUA – SAATE

Saneamento Básico

Ligação residencial, comercial e órgãos públicos  de água em rede pública de distribuição.

ALISTAMENTO MILITAR

Cidadania

 O alistamento é um ato obrigatório, cujo descumprimento pode acarretar contratempos para o cidadão, como não poder retirar passaporte, ingressar no serviço público ou na iniciativa privada, entre outros.

CARTEIRA DE TRABALHO – 2º VIA

Cidadania

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.

CARTEIRA DE TRABALHO – EMISSÃO

Cidadania

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.

Defesa Civil

Aqui é possível consultar o trabalho realizado pela Defesa Civil de Presidente Getúlio. Educar as comunidades municipais para sua autodefesa em caso de eventos anormais e adversos: Servir como canal de comunicação das comunidades municipais com os sistemas de proteção civil existentes nas quatro fases de ações de defesa civil (preventiva, de socorro, assistencial e recuperativa); Atender a todo chamado de emergência e informações de utilidade pública nas localidades em que o uso do telefone não justifique a utilização de outros terminais de emergência com finalidades específicas previstas pelo sistema TELEBRÁS.

Licença Ambiental

O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecidos pela Lei Federal, 6938/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

Webmail

Acesse seu e-mail institucional do Município de Presidente Getúlio

Planejamento

Aqui é possível acompanhar a análise de processos no setor de planejamento

Guia Cidade

Visite o Portal Turismo do Município de Presidente Getúlio. Informações sobre atrativos, lazer, hospedagem, gastronomia, eventos, serviços turísticos e informações úteis. Na Guia Cidade, encontre informações sobre os principais estabelecimentos e prestação de serviços.

Guia SC

Guia de turismo dos Municípios de Santa Catarina.

O que é Carta de Serviços?

A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.