Licença Ambiental

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão  

O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecidos pela Lei Federal, 6938/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Pela Internet


Márcio Vanderlinde
http://www.presidentegetulio.sc.gov.br
E-mail: licenca.ambiental@presidentegetulio.sc.gov.br

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Relação de DocumentosOriginal1
Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria da Agricultura -
  • Rua Mirador, 489 - Centro
  • (47) 3352-3164 - Principal
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos