Licença Ambiental

Serviço recomendado para:   🏭 Empresa   👨‍👩‍👦 Cidadão  

O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecidos pela Lei Federal, 6938/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Pela Internet


SADEMA - Secretaria da Agricultura e Departamento do Meio Ambiente
http://www.presidentegetulio.sc.gov.br
E-mail: licenca.ambiental@presidentegetulio.sc.gov.br



SADEMA - Secretaria da Agricultura e Departamento do Meio Ambiente
https://presidentegetulio.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital
Protocolo Digital

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Relação de DocumentosOriginal1
Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
  • Praça Otto Muller, 10
  • (47) 3352-5500
  • agricultura4@presidentegetulio.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos