UTILIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
Serviço recomendado para
O que é?
Utilização da Praça Municipal para evento de qualquer natureza, para entidades sem fins lucrativos.
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Como solicitar?
Presencialmente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE GETÚLIO
- Praça Otto Muller, 10, Centro, CEP 89150-000
- Horários de atendimento: 8:00 as 12:00 14:00 as 17:00
- Observação: Fone:(47) 3352-5500
Documentações Exigidas
Documento | Apresentação | Via(s) |
---|---|---|
Requerimento com o pedido feito de forma clara e objetiva. |
Original | 1 |
Passo a Passo
1
Protocolar o pedido junto com o balcão de atendimento na Prefeitura.
É importante saber
-
Oferece atendimento presencial
-
Exige apresentação de documentos
Órgão / Entidade responsável
Município de Presidente Getúlio
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
Possui dúvidas ou não
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de deficiência física
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos